Termos e Condições de Venda

1. Titularidade e Identificação da Loja

O presente site e a loja online são explorados sob a marca registada/comercial GeoPetPro.

Denominação do Vendedor: Cláudio Nogueira da Cunha (Empresário em Nome Individual)
NIF: 258673117
Morada Fiscal / Atividade: Grândola, Portugal
E-mail de Suporte: support@geopetpro.com
Contacto Telefónico: +351 912 521 360

2. Âmbito e Objeto

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes e clientes da loja online GeoPetPro para a aquisição de medalhões de identificação inteligente e acessórios personalizados para Pet.

3. Informação sobre Produtos e Preços

Os preços apresentados no site são em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
O valor total da encomenda é exibido de forma clara ao cliente antes da confirmação final no checkout.

4. Métodos de Pagamento

Disponibilizamos meios de pagamento processados com encriptação e segurança via gateways credenciadas Ifthenpay e Stripe:

MB WAY: Notificação instantânea para a app móvel.
Multibanco: Emissão de Entidade e Referência.
Cartão / Apple Pay / Google Pay / Revolut Pay: Processamento imediato através de canal encriptado seguro.

5. Prazos e Condições de Entrega

Os medalhões personalizados são produzidos e expedidos no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento.Entrega prevista em 3 a 7 dias úteis em Portugal e 4 a 10 dias úteis no estrangeiro.

6. Direito de Livre Resolução e Devoluções (DL n.º 24/2014)

Exceção Legal para Produtos Personalizados: Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Em caso de defeito do produto ou erro na personalização imputável à GeoPetPro, contacte support@geopetpro.com para substituição gratuita.

7. Resolução Alternativa de Litígios (RAL) e Livro de Reclamações

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CNIACC (www.cniacc.pt) ou aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.